Informações fiscais para emissão de NFe (CFOP E CSOSN)

Modificado em Thu, 24 Nov 2016 na (o) 02:29 PM

O que é CFOP?

CFOP é a sigla de Código Fiscal de Operações e Prestações, das entradas e saídas de mercadorias, intermunicipal e interestadual. Trata-se de um código numérico que identifica a natureza de circulação da mercadoria ou a prestação de serviço de transportes.

É através do CFOP que é definido se a operação fiscal terá ou não que recolher impostos.

O código deve obrigatoriamente ser indicado em todos os documentos fiscais da empresa, como por exemplo, notas fiscais, conhecimentos de transportes, livros fiscais, arquivos magnéticos e outros exigidos por lei, quando das entradas e saídas de mercadorias e bens e da aquisição de serviços.

Cada código é composto por quatro dígitos, sendo que através do primeiro dígito é possível identificar qual o tipo de operação, se entrada ou saída de mercadorias:

Entradas

1.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Estado.

2.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços de outros Estados.

3.000 - Entrada e/ou Aquisições de Serviços do Exterior.

Saídas

5.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Estado.

6.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para outros Estados.

7.000 - Saídas ou Prestações de Serviços para o Exterior.

O que é CSOSN?

O contribuinte optante pelo Simples Nacional atualmente utiliza-se das CSTs 041, 060 e 030 as quais deverão ser substituídas pelas CSOSN e serão analisadas pelas operações a serem realizadas pelo contribuinte, exemplo:

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor do crédito correspondente.

Neste o optante do SN efetuará destaque na NFe da tributação relativa à Alíquota de Crédito ao qual ele pertence.

Exemplo:

Operação

CSOSN = 101
Quantidade = 1
Valor Unitário = 50,00
Calculo do Imposto
Valor dos Produtos = 50,00
Valor Total da Nota = 50,00
Alíquota de Credito SN
Percentual = 3,00% // Indústria ou Comércio com faturamento até R$ 60.000 anual sem IPI
Destaque na Nota
Nenhum
Tags Preenchidas
Alíquota de Cálculo de Crédito = 3,00%
Valor de Crédito = 1,50

102 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900.

Neste o optante do SN não efetuará destaque na NFe da tributação relativa à Alíquota de Crédito ao qual ele pertence.

Exemplo:

Operação

CSOSN = 102
Quantidade = 1
Valor Unitário = 50,00
Calculo do Imposto
Valor dos Produtos = 50,00
Valor Total da Nota = 50,00
Alíquota de Credito SN
Percentual = 0
Destaque na Nota
Nenhum
Tags Preenchidas
Alíquota de Cálculo de Crédito = 0
Valor de Crédito = 0

201 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Exemplo:

Operação

CSOSN = 201
Quantidade = 1
Valor Unitário = 50,00
Alíquota ICMS origem = 18,00%
Taxa de MVA = 30,00%
Alíquota ICMS destino = 7,00%
Calculo do Imposto
Valor dos Produtos = 50,00
Valor Total da Nota = 45,55
Alíquota de Credito SN
Percentual = 3,00%
Destaque na Nota
Base Calculo ST = 65,00
Valor ICMS ST = -4,45
Tags Preenchidas
Porcentagem de MVA ST = 30,00%
Base de Cálculo ICMS ST = 65,00
Alíquota de ICMS ST = 7,00%
Valor de ICMS ST = -4,45
Alíquota de Cálculo de Crédito = 3,00
Valor de Crédito = 1,50

Obs: Valore negativos podem ser zerados sem prejuízo da validação.

202 - Tributada pelo Simples Nacional sem permissão de crédito e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações que não permitem a indicação da alíquota do ICMS devido pelo Simples Nacional e do valor do crédito, e não estejam abrangidas nas hipóteses dos códigos 103, 203, 300, 400, 500 e 900, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Exemplo:

Operação

CSOSN = 202
Quantidade = 1
Valor Unitário = 50,00
Alíquota ICMS origem = 18,00%
Taxa de MVA = 30,00%
Alíquota ICMS destino = 7,00%
Calculo do Imposto
Valor dos Produtos = 50,00
Valor Total da Nota = 45,55
Alíquota de Credito SN
Percentual = 3,00%
Destaque na Nota
Base Calculo ST = 65,00
Valor ICMS ST = -4,45
Tags Preenchidas
Porcentagem de MVA ST = 30,00%
Base de Cálculo ICMS ST = 65,00
Alíquota de ICMS ST = 7,00%
Valor de ICMS ST = -4,45
Alíquota de Cálculo de Crédito = 0
Valor de Crédito = 0

Obs: Valore negativos podem ser zerados sem prejuízo da validação.

203 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta e com cobrança do ICMS por substituição tributária - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção para faixa de receita bruta nos termos da Lei Complementar nº 123, de 2006, e com cobrança do ICMS por substituição tributária.

Exemplo:

Operação

CSOSN = 203
Quantidade = 1
Valor Unitário = 50,00
Alíquota ICMS origem = 18,00%
Taxa de MVA = 30,00%
Alíquota ICMS destino = 7,00%
Calculo do Imposto
Valor dos Produtos = 50,00
Valor Total da Nota = 45,55
Alíquota de Credito SN
Percentual = 3,00%
Destaque na Nota
Base Calculo ST = 65,00
Valor ICMS ST = -4,45
Tags Preenchidas
Porcentagem de MVA ST = 30,00%
Base de Cálculo ICMS ST = 65,00
Alíquota de ICMS ST = 7,00%
Valor de ICMS ST= -4,45
Alíquota de Cálculo de Crédito= 0
Valor de Crédito = 0

500 - ICMS cobrado anteriormente por substituição tributária (substituído) ou por antecipação - Classificam-se neste código as operações sujeitas exclusivamente ao regime de substituição tributária na condição de substituído tributário ou no caso de antecipações.

Exemplo:

Operação

CSOSN = 500
Quantidade = 1
Valor Unitário = 50,00
Calculo do Imposto
Valor dos Produtos = 50,00
Valor Total da Nota = 55,00
Alíquota de Credito SN
Percentual = 3,00%
Destaque na Nota
Valor ICMS ST = 5,00
Tags Preenchidas
Base de Cálculo ICMS ST Retido = 0
Valor de ICMS ST Retido= 5,00

900 - Outros - Classificam-se neste código as demais operações que não se enquadrem nos códigos 101, 102, 103, 201, 202, 203, 300, 400 e 500.

Neste caso acho que se encaixam operações com Redução da Base de Cálculo e para este caso estão estipuladas as tags:

Percentual de Redução da Base de Cálculo
Percentual de Redução da Base de Cálculo da Substituição Tributária

Os exemplos citados acima são simulações e portanto, não instituem uma redação final sobre o caso.

Exemplo 1

Uma empresa que não ultrapasse a receita bruta de R$ 360.000,00 no período de 12 meses anteriores a apuração. (Obs.: O escritório contábil que passará a informação da apuração.)

CSOSN=103

103 - Isenção do ICMS no Simples Nacional para faixa de receita bruta - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional contemplados com isenção concedida

Exemplo 2

Uma empresa que permite o aproveitamento de crédito. Estas tem a informação abaixo, descrita no campo Dados Adicionais.

"PERMITE O APROVEITAMENTO DE CREDITO DE ICMS NO VALOR DE RS ...... CORRESPONDENTE À ALIQUOTA DE ......% , NOS TERMOS DO ART 23 DA LC 123"

CSOSN=101

101 - Tributada pelo Simples Nacional com permissão de crédito - Classificam-se neste código as operações que permitem a indicação da alíquota do ICMS devido no Simples Nacional e o valor

Caso tenha produtos com substituição tributária, então para os itens de substituição a CSOSN será 500.

Exemplo 3 - O MAIS UTILIZADO.

Para as empresas que constam no campo Dados Adicionais a informação "Não gera crédito de ICMS."

Exemplo 4

Uma nota de simples remessa ou remessa para conserto.

CSOSN=400

400 - Não tributada pelo Simples Nacional - Classificam-se neste código as operações praticadas por optantes pelo Simples Nacional não sujeitas à tributação pelo ICMS dentro do Simples Nacional.

Caso CST=060 -> CSOSN=500

Caso CST=040 ou CST=050 -> CSOSN=300

Caso CST=041 -> CSOSN=400

CST do lucro presumido/real e o seu equivalente CSOSN

CST 00 - Tributada Integralmente - Empresa Gera Credito - CSOSN: 101 - Empresa Não Gera Credito -

CSOSN: 102

CST 10 - Tributada Com Substituição - Empresa Gera Credito - CSOSN: 201 - Empresa Não Gera Credito -

CSOSN: 202

CST 20 - Redução Na Base de Calculo - Empresas do simples não usam aqui em SC

CST 30 - Não Tributada Com Substituição - CSOSN: 900

CST 40 - Isenta - Empresas do simples não usam aqui em SC

CST 41 - Não Tributada - CSOSN: 300 ou 400, conforme produto