O que pode ou não ser alterado na carta de correção

Modificado em Wed, 27 Sep 2017 na (o) 08:26 AM

O que pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:

A Carta Correção eletrônica (CC-e) assim como a carta de correção manual, poderá ser usada para corrigir erros que sejam relacionados ao seguinte:

CFOP – Código Fiscal de Operação, desde que não mude a natureza dos impostos;

Descrição da mercadoria;

Dados do Transportador;

Códigos Fiscais – Código de Situação Tributária ( desde que não altere valores fiscais);

Data da emissão ou de Saída (desde que não altere o período de apuração do ICMS);

Peso, volume, acondicionamento, etc;
Dados do Transportador;

Endereço do Destinatário (desde que não na sua totalidade);

Razão Social do Destinatário ( Desde que não altere por completo);

Omissão ou erro na fundamentação legal que amparou a saída com algum benefício fiscal, ou operação que contemple a sua necessidade.

O que NÃO pode ser corrigido pela carta de correção de NF-e:

No entanto há algumas coisas que não podem ser corrigidas pela CC-e, que é o que veremos a seguir:

Data de emissão, quando esta alterar o período de apuração do ICMS;
Valores Fiscais;
Destaque de Impostos;
Descrição da mercadoria que altere a alíquota do imposto;
Mudança completa do nome do Emitente ou Destinatário;
Qualquer outra alteração de dados que modifiquem o total da Nota ou o valor do Imposto;
Quaisquer outros dados que alterem o cálculo ou a operação do imposto.

Qual o prazo para transmissão da Carta de Correção Eletrônica à SEFAZ?

A CC-e poderá ser transmitida até 720 horas (30 dias) a partir da autorização de uso da NF-e objeto da correção. A CC-e somente poderá ser transmitida para uma NF-e autorizada, visto que não é possível corrigir uma NF-e cancelada.

Posso emitir mais de uma Carta de Correção Eletrônica para uma mesma NF-e?

Sim, uma NF-e poderá ter até 20 CC-e. Entretanto, quando houver mais de uma CC-e para uma mesma NF-e, todas as informações retificadas anteriormente deverão ser consolidadas na última CC-e.

Ainda possui dúvidas sobre a CC-e? Conte sua dúvida nos nossos comentários!